A liberdade provisória pode ser concedida, com ou sem fiança, no caso de prisão em flagrante. O magistrado pode entender que não é mais necessária a prisão para o processo criminal.

A prisão antes do julgamento é excepcional, permitida apenas quando não for possível a aplicação de outra medida.  

São exemplos comuns de medidas cautelares: o recolhimento domiciliar em certas horas do dia, o uso da tornozeleira eletrônica e a apresentação periódica em juízo.

A suspensão condicional do processo é um benefício que suspende o processo por 2 a 4 anos. Nesse período, o acusado deve cumprir algumas condições, como por exemplo, a reparação do dano, a proibição de frequentar determinados lugares, comparecimento no juízo, dentre outras. Assim, cumpridos os requisitos, é possível extinguir a punibilidade do delito, ou seja, não há mais a possibilidade de impor uma pena ao acusado. 

Durante a audiência de custódia, é possível identificar alguns fatores que vão além do Direito Penal. 

Nesse momento é possível alertar o juiz sobre alguma urgência em relação à saúde do detento ou ao uso de remédios, sobre o cuidado com filhos ou dependentes que tenham ficado desamparados após a prisão, dentre outras questões relevantes.